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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 047

Discorra acerca da integração social das pessoas com deficiência, reportando-se, especialmente, aos direitos à educação, á saúde e ao trabalho.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 047

Discorra acerca do direito à acessibilidade. Conceito e destinatários, incluindo conceito e classificação de barreiras. Também se reporte ao Programa Nacional de Acessibilidade.

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Agravo de instrumento

Analise a situação-problema abaixo e, em seguida, redija a peça processual cabível e adequada, na qualidade de membro do Ministério Público.


O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com um ...

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 013

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotoria de Justiça com atribuições para a promoção dos interesses e direitos das pessoas com deficiência, após finalizar Inquérito Civ ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 023

Jean, pessoa com deficiência e em situação de rua, e sua companheira Simone, que costumam dormir numa praça no centro da Cidade, são conduzidos compulsoriamente pela guarda municipal a distante ab ...

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OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 008

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, foram incorporados ao ordenamento jurídico bras ...

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MP/ES - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da Cidade de Vitória, no Espírito Santo, por meio de um formando do curso de Direito, o qual, elaborando sua Tese de Conclusão do Curso de Graduação s ...

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SEE/SP - Processo de Promoção do Quadro do Magistério - Professor de Educação Especial - 2015
Org.: SEE/SP - Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
Disciplina: Pedagogia e Educação
Questão N°: 001

Segundo o artigo 27, do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (in Ribeiro e Baumel, 2003), as instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, p ...

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OAB - XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Maria da Silva, médica, inscreveu-se no concurso de perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi aprovada. Após ser nomeada, tomou posse e, logo em seguida, entrou em exercício. Qua ...

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TRF/5 - VI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2004
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Redija texto dissertativo em que responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos:

Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a e ...

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